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Gestart Condomínios | A importância da Inspeção Predial
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A importância da Inspeção Predial

A importância da Inspeção Predial

Toda edificação necessita de cuidados e manutenções periódicas para que ofereça segurança e conforto aos seus moradores, ocupantes ou visitantes. Além das instalações elétricas e hidráulicas, a própria estrutura também sofre desgaste.

Muitas vezes, o estrago é quase imperceptível e pode até ficar escondido, mas mesmo assim ainda é capaz de causar incêndios e desabamentos. Por conta disso, é muito importante que as edificações façam a Inspeção Predial periodicamente, para confirmar o seu bom estado e manter a segurança das pessoas.

A Inspeção Predial é uma análise que um profissional, engenheiro ou arquiteto, faz de uma edificação e que resulta no Certificado de Inspeção Predial, documento que formaliza a realização de vistoria e análise técnica devidamente registrada em laudo de vistoria técnica (LVT) elaborado por profissional(ais) ou empresa(s) legalmente habilitado(s).

Apesar de regulamentada há cerca de quatro anos, muita gente ainda desconhece a Lei de Inspeção Predial – nº 9.913/2012, que torna obrigatória as vistorias e manutenções preventivas periódicas das edificações em Fortaleza. Somente as que forem vistoriadas e consideradas adequadas por profissional habilitado receberão o Certificado de Inspeção Predial, conhecido também como CIP.

Além de manter a segurança de todos que vivem e frequentam as edificações, manter a CIP em dia também evita o pagamento de multas, pois quem não estiver cumprindo a legislação receberá punições que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, podendo chegar a até R$ 10 mil em caso de reincidência.

Quem precisa passar pela Inspeção Predial?

Prédios residenciais multifamiliares, com 03 (três) ou mais pavimentos; edifícios de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso e de uso misto; edificações de uso coletivo, públicas ou privadas; edificações de qualquer uso, desde que representem perigo à coletividade; edificações de qualquer uso que possuam projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público; e as edificações que sejam obras inconclusas, incompletas, irregulares, abandonadas ou ocupadas, todas essas devem passar pela inspeção, seguir a lei e garantir seu Certificado de Inspeção Predial – CIP.

A validade do CIP, que deve ficar em um lugar exposto a todos os que utilizam o prédio e aos fiscais da prefeitura, vai variar de acordo com a idade da edificação e com a sua categoria. Para os prédios com mais de 50 anos o certificado vale por apenas um ano, por exemplo.

Desde a regulamentação da Lei até fevereiro deste ano, 2019, apenas 952 Certificados de Inspeção Predial (CIP) haviam sido emitidos pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), faltando ainda cerca de 73 mil edificações, mais de 98%, apresentarem suas documentações de vistoria e manutenção.

Se informe junto ao síndico sobre como está a situação do seu condomínio e evite multas. Para ter mais detalhes sobre esse tema você pode acessar o site da Prefeitura de Fortaleza ou através do número (85) 3487-8532.